11
jan

Prefeitura de São Paulo modifica sistema de taxação das agências de publicidade

Prefeitura de São Paulo definiu novas diretrizes para a taxação das agências de publicidade. Neste artigo explicamos tudo para você.

tributo.jpg

Novo decreto altera a tributação nas agências de publicidade

Mudanças importantes no setor publicitário marcam o início de 2018. Na verdade, a nova diretriz foi decretada um pouco antes: em 27 de Dezembro do ano passado.

O prefeito de São Paulo, João Dória, assinou um decreto que institui novos critérios de taxação das agências de publicidade da capital paulista.

As alterações referem-se ao decreto nº 53.151 de 17 de maio de 2012, que tange o regulamento do imposto sobre o ISS (serviços de qualquer natureza). Além disso, a determinação revoga o parágrafo único do artigo 36 e os 47, 48, 49 e 51 do anexo único do documento.

 

Como o novo decreto impacta o mercado publicitário?

O impacto gerado por essa mudança é motivado pela suspensão do artigo 47, que regulava a forma com a qual a receita bruta das agências era estabelecida e isentava o pagamento de impostos relativos a serviços prestados por fornecedores terceirizados.

Por conta de trabalhos feitos por produtoras, agências de comunicação, veículos de comunicação, essa prática é muito comum no meio publicitário.

A resolução também gera dúvidas sobre a nova forma para o cálculo  do imposto, já que a regulamentação da constituição da receita bruta das agências para o cálculo do ISS foi invalidada. A partir de agora, as agências terão de pagar 5% sobre o valor total do job, e não apenas sobre seus honorários.

A decisão faz com que despesas relativas ao custo da produção fiquem a cargo da agência, já que ela precisa emitir nota sobre o serviço. No entanto, a revogação do decreto referente ao artigo 47 já foi solicitada pelos órgãos Abap (Associação Brasileira de Agências de Publicidade) e o Sinapro-SP (Sindicato das Agências de Propaganda do Estado de São Paulo).

Por exemplo, se antes a agência pagaria o ISS apenas sobre o valor cobrado de seus honorários, agora a agência deve pagar 5% em cima do valor total do trabalho.  

A alegação é de que parcelas de custos de produção em geral e da veiculação,  sejam descartadas do decreto, uma vez que esses valores não refletem receita de prestação de serviços da agência, que só é responsável por repassar os valores aos fornecedores.

Quer receber mais notícias como esta? Então não deixe de se inscrever na nossa newsletter agora mesmo!